Contacto, telefone, morada e horário do serviço público - Conservatória Do Registo Registos Centrais De Lisboa, em lisboa
A entidade Conservatória Do Registo Registos Centrais De Lisboa inclui-se nas seguintes categorias:
O serviço público Conservatória Do Registo Registos Centrais De Lisboa encontra-se localizado no munícipio Lisboa, no distrito de Lisboa
Telefone: 218 10...
Ver dados de contacto completos
Não perca tempo em filas. Agende online assim que receber a nossa notificação (email ou sms): https://justica.gov.pt/Servicos/Agendamentos
HORÁRIO
De segunda a sexta das 9h às 16h
Estamos encerrados em:
Fins de semana, Feriados Nacionais e no Feriado Municipal (13 de junho)
VISITE AQUI O WEBSITE OFICIAL DESTE SERVIÇO PÚBLICO
A entidade Conservatória Do Registo Registos Centrais De Lisboa tem as seguintes valências disponíveis:
- Pedido Cartão de cidadão
- Registo de Nascimento
- Documento comprovativo de nascimento, emitido pelo hospital onde a criança nasceu ou por outra entidade administrativa
- Nome completo dos pais e avós
- Dados respeitantes ao nascimento e à criança, icluindo local do nascimento
- Dados relativos ao parto e agregado familiar
- Para o registo online será ainda necessário a Chave Móvel Digital ou em alternativa, Cartão de Cidadão e PINS de morada e de autenticação do cartão do cidadão. Caso opte por utilizar o cartão do cidadão necessitará de um leitor de cartões.
Quem pode pedir Qualquer cidadão português ou ainda cidadãos brasileiros com título de residência válido (Tratado de Porto Seguro).
Documentos necessários: ter o registo de nascimento da criança já efetuado, qualquer um dos seguintes documentos se já os possuir: bilhete de identidade, cartão de contribuinte,cartão da Segurança Social,cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha,cartão de eleitor. Caso seja brasileiro(a) deverá apresentar título de residência válido
Onde pedir Pessoalmente em qualquer balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, Loja de Cidadão, balcão Nascer Cidadão (das maternidades e hospitais), Loja RIAC, nos Açores ou num posto consular portugues, se estiver fora de Portugal. Poderá solicitar um Serviço externo no caso de impossibilidade de deslocação ao IRN (ex: dificuldades de mobilidade)
Levantamento: deverá dirigir-se ao local que escolheu para levantamento fazendo-se acompanhar da carta PIN que recebeu na morada que indicou.
Validade do cartão: 5 anos para Cidadãos até aos 25 anos e 10 anos para cidadãos a partir dos 25 anos. A validade do cartão do cidadão de cidadãos brasileiros com Autorização de Residência válida e abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro é a mesma que a do Cartão de Residência.
Tempo de espera: depende da urgência e do local de entrega podendo variar de entrega no proprio dia (se for extremamente urgente) até 11 dias úteis. Um pedido normal em Portugal continental demora em média 8 dias úteis.
Custo pagamento de um valor dependente do tipo de pedido, idade da pessoa, tempo e local de entrega, no entanto poderá ser gratuito em certas circunstancias.
Todas as crianças que nascem em Portugal têm de ser registadas obrigatoriamente, independentemente dos pais serem ou não estrangeiros, uma vez que é através do registo que se faz prova do nascimento.
Prazo para registo de nascimento e onde efetuar o registo
O nascimento deve ser declarado obrigatoriamente nos 20 dias imediatos
Onde efetuar o registo
Online através do site Nascimento Online ou Presencialmente no Balcão Nascer Cidadão na Maternidade (caso esse serviço esteja disponivel) ou numa conservatória do registo civil. Se a criança nasceu num país da União Europeia ou no Reino Unido, pode o registo pode ser feito em Portugal desde que o nascimento tenha ocorrido há menos de um ano.
Documentos/Informações necessários(as)
Quem pode efetuar o pedido de registo de nascimento
Se o pedido for online, pode ser efectuado por qualquer um dos pais (se forem casados) ou por ambos (se não forem casados).
Se o pedido for presencial, pode ser feito por qualquer um dos pais ou ambos (independentemente de serem ou não casados), por qualquer pessoa devidamente autorizada por escrito pelos pais, parente mais próxima que tenha conhecimento do nascimento ou ainda por alguém da direção, administração ou outra pessoa da unidade de saúde onde nasceu a criança, ou onde foi participado o nascimento.