O cartão de cidadão é um documento obrigatório para todos os cidadão nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, devendo ser requerido a partir de 20 dias após o registo de nascimento.
Qualquer cidadão português pode pedir o Cartão de Cidadão assim como os cidadãos brasileiros com título de residência válido (Tratado de Porto Seguro).
O pedido do primeiro Cartão de Cidadão tem de ser efetuado pessoalmente em qualquer balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, Loja de Cidadão, balcão Nascer Cidadão, das maternidades e hospitais, Loja RIAC, nos Açores ou num posto consular portugues, se estiver fora de Portugal.
Caso não tenha mobilidade e não possa consequentemente deslocar-se a um balão do IRN, por exemplo no caso de estar internado numa unidade de saúde ou estar preso, pode solicitar um serviço externo, em que um funcionário do IRN poderá ir ao local onde está a pessoa que precisa de pedir o cartão.
Como levantar o cartão do cidadão
Deverá dirigir-se ao local que escolheu para levantamento (indicado aquando do pedido), apenas quando receber a carta PIN na morada que indicou aquando do pedido, dado que será necessário levá-la para efetuar o levantamento.
O levantamento poderá ser realizado no prazo de um ano a contar da data do pedido.
A validade do cartão do cidadão é:
O custo do Cartão de Cidadão depende do tipo de pedido, idade da pessoa, tempo e local de entrega, no entanto poderá ser gratuito se por exemplo tiver insuficiência económica, tiver dificuldades motoras e o serviço presencial não tiver condições de acessibilidade, tiver mais de 70 anos e dificuldades de mobilidade.
Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.
Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.
O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal