Registo de Casamento - como fazer

O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família, sendo válido se for registado.

Como iniciar o processo de casamento

O processo inicia-se presencialmente em qualquer conservatória do registo civil, expondo a intenção de contrair casamento e requerendo a instauração do respectivo processo de publicações. 

Os noivos deverão nessa altura informar qual a modalidade pretendida (civil, católica ou sob outra forma religiosa), o local, dia e hora em que pretendem casar e o regime de bens desejado.

O processo é depois analisado pela conservatória  que se concluir que não existem impedimentos, autoriza o casamento, tendo  os noivos até 6 meses para se casarem. Se a autorização não for concedida, notificam-se os noivos pessoalmente ou por carta registada. 

Também pode iniciar-se o processo online através do portal civilonline. Neste caso, a pessoa tem de ser maior de idade e ser portuguesa, ou brasileira com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres e ter Cartão de Cidadão para poder efetuar o pedido.

Quem pode casar e quem pode dar inicio ao processo

Em termos gerais, podem casar-se pessoas com mais de 18 anos ou ainda pessoas a partir dos 16 anos com autorização dos pais ou tutores. Em certos casos essa autorização pode ser dispensada pela conservatória do registo civil.

O processo de casamento pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os represente.Em alternativa, o processo pode ainda ser iniciado pelo padre ou ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa estabelecida em Portugal, através de um requerimento.

Documentos necessários

Para dar inicio ao Registo de casamento deverão ser apresentados os documentos de identificação dos noivos ( ou a autorização de residência, passaporte ou documento equivalente, no caso dos noivos serem estrangeiros)

Deverá ainda ser apresentada a certidão da escritura da convenção antenupcial, caso exista

Se os noivos forem representados por um procurador, será necessária uma procuração pode ser passada por documento autenticado, instrumento público, ou por documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura. A procuração deverá individualizar o outro nubente pelo nome, idade, naturalidade, residência habitual e filiação. Deverá inluir ainda a modalidade do casamento e o regime de bens.

Caso seja escolhida a via online, será necessário o Cartão de Cidadão, com certificado autenticação ativado, código PIN de autenticação do cartão e leitor de cartões compatível.

Custo do processo de casamento

O processo de casamento envolve o pagamento de um emolumento ou valores adicionais cujos valores variam consoante o dia, hora ou local do casamento e se há ou não a necessidade do conservador se deslocar.

Existe também um valor a dispender caso se opte por uma convenção antenupcial

Impedimentos à realização do casamento


Existem alguns impedimentos à celebração de um casamento, sendo alguns deles ter idade inferior a 16 anos, ter demência notória ou haver interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, haver casamento anterior não dissolvido, condenação anterior de um dos noivos como autor ou cúmplice, por homicídio doloso, grau de parentesco, afinidade, entre outros.



O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



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Quem pode casar e quem pode dar inicio ao processo

Documentos necessários

Custo do processo de casamento

Impedimentos à realização do casamento



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