Mudança de género e de nome próprio

A alteração de sexo e de nome são hoje processos mais simples e acessíveis.

A alteração de sexo e de nome no registo de nascimento, são hoje pocessos mais simples e acessíveis.

Quem pode efetuar o pedido de mudança de género e/ou de nome

Podem realizar o pedido pessoas com mais de 18 anos (excepto nos casos de maior acompanhado em que exista ordem do tribunal em contrário). Também jovens com 16 e 17 anos podem realizar o pedido através dos seus representantes legais.

Onde poderá realizar o pedido

O pedido poderá ser efetuado presencialmente numa Conservatória do Registo Civil ou num Consulado da área de residência, no caso de se encontrar no estrangeiro.

Como realizar o pedido

No caso de maiores de 18 anos, o pedido poderá ser realizado por escrito, indicando o número do Cartão de Cidadão bem como o nome próprio pretendido. A atualização do registo de nascimento também poderá se solicitado.

Se o jovem tiver 16 ou 17 anos, além do pedido, deverá ser apresentado um relatório médico onde conste a capacidade de decisão e vontade informada do jovem em causa. Neste caso, será ainda necessário por parte do menor, confirmar perante o conservador, o seu consentimento informado  e livre, sobre o pedido que está a ser realizado. A atualização do registo de nascimento poderá ser solicitada pelos representantes legais do menor.

A partir do momento em que se realiza o pedido, deverá providenciar-se o novo cartão do cidadão no prazo de 30 dias

Custo do pedido

O pedido é gratuito




O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



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