Cancelamento do cartão do cidadão

Sabe como cancelar o cartão do cidadão em casode perda, roubo ou extravio?

 

Onde cancelar o cartão do cidadão

Presencialmente numa conservatória do registo civil, Espaço Registos, Loja de Cidadão ou num posto consular português, se residir no estrangeiro. Outra opção é o cancelamento online até 10 dias após ter ficado sem o documento através do Portal ePortugal. Tem ainda como alternativa ligar para a Linha Cartão do Cidadão.

Quem pode cancelar o cartão do cidadão

O cancelamento pode ser pedido pelo titular ou por seu representante legal (no caso do titular ter idade igual ou inferior a 16 anos, estar interdito ou for inabilitado psicológicamente)

 

Quando se deve cancelar o Cartão do Cidadão

O cancelamento deve ser realizado no prazo de 10 dias após a falta do documento. Uma vez cancelado, deverá ser pedida renovação do cartão, dado que o antigo não poderá ser reativado.

Note-se que o cancelamento do cartão não abrange nem implica o cancelamento da Chave Móvel Digital (caso a tenha), mantendo-se esta ativa até 30 dias após o termino da validade impressa no cartão cancelado. 

Documentos necessários

Caso opte pelo cancelamento online com autenticação, necessitará da Chave Móvel Digital e respetivo PIN de autenticação, número completo do Cartão de Cidadão a cancelar (dígitos e letras) e código de cancelamento (constante na carta PIN do cartão a cancelar).

O cancelamento online pode também ser realizado sem autenticação, mas isso só será possivel se o e-mail ou número de telemóvel constarem do sistema, o que acontece se tiver fornecido esses dados aquando do pedido do cartão de cidadão que agora se pretende cancelar. Assim, deverá ter consigo o número completo do Cartão a cancelar e código de cancelamento (carta PIN do Cartão a cancelar).

No caso do cartão ser cancelado por terceiros, poderá esse cancelamento ser efetuado online com autenticação do cartão do cidadão do representante, necessitando ainda de ter o número completo do Cartão de Cidadão que se quer cancelar e respetivo código de cancelamento (carta PIN do Cartão a cancelar). Caso o representante opte pelo cancelamento com autenticação através da Chave Móvel Digital, será necessário o respetivo PIN de autenticação da mesma e ainda o número completo do Cartão de Cidadão que se quer cancelar e respetivo código de cancelamento (carta PIN do Cartão a cancelar).

 

Custo

O cancelamento do Cartão de Cidadão é gratuito.


O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



Menu do artigo


Onde cancelar o cartão do cidadão

Quem pode cancelar o cartão do cidadão

Quando se deve cancelar o Cartão do Cidadão

Documentos necessários

Custo



Artigos Relacionados


  • Renovação do cartão do cidadão

  • Pedido de nacionalidade

  • Declaração de Óbito - saiba como proceder

  • Documento único automóvel - 2 via

  • Registo Criminal, o que é necessário

  • Como pedir o primeiro Cartão do Cidadão

  • # Visualizações: 1082






    Tags de Categorias de Serviços Públicos Disponíveis

    Turismo e Desporto Transportes e Logística Serviços de Segurança Social Serviços de Saúde Serviços de Finanças Serviços de Apoio à Conciliação Serviços Bancários Polícia Judiciária Polícia de Segurança Pública PSP Outros Serviços Públicos Municípios Ministérios do Governo Lojas e Serviços de Correios CTT Lojas e Espaços do Cidadão Justiça e Tribunais Institutos Públicos IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Guarda Nacional Republicana GNR Freguesias Farmácias Exército e Defesa Escolas e Ensino Embaixadas e Consulados Conservatórias Centros de Saúde Bombeiros Bibliotecas Água, Luz, Gás e Telecomunicações Agências Nacionais Administração Pública