Pedido de nacionalidade

A nacionalidade portuguesa pode ser obter-se à nascença ou durante a vida, passando a pessoa a ser cidadã portuguesa e a ter direitos e deveres ligados a Portugal.

Quem pode pedir nacionalidade portuguesa

Nem todas as pessoas podem pedir/obter nacionalidade portuguesa já que existem algumas condições para que o pedido seja aceite nomeadamente ter nascido em Portugal, ter pais ou avós portugueses, estar casado uma pessoa portuguesa ou ainda morar legalmente em Portugal no minimo há 5 anos.Assim, cidadãos estrangeiros provenientes de outros Estados Membros da União Europeia, que satisfaçam estas condições, podem pedir nacionalidade portuguesa.

Além dessas condições existem ainda outras condicionantes já que caso a pessoa requerente esteja envolvida nalguma atividade terrorista ou tenha sido condenada a uma pena concreta de prisão de 3 anos ou mais, não pode pedir nacionalidade portuguesa.Também o facto de estar casada com um portugues e ter feito serviço militar não obrigatório noutro país, ou se exercer algum cargo público que não seja de natureza técnica, constituem impedimento ao pedido de nacionalidade portuguesa.

Onde se pode pedir a nacionalidade

O pedido de nacionalidade pode ser realizado presencialmente na conservatória do registo civil, Balcão da Nacionalidade(conservatórias do registo civil), Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa), balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa ou do Porto, Espaços de Registos de Lisboa (Benfica e Expo), Loja de Cidadão de Odivelas ou postos consulares portugueses (se vive no estrangeiro).

O pedido pode ainda ser efetuado por correio, endereçando-o à Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa.

 Documentos necessários

Dependentemente da situação, os dcumentos solicitadospoderão ser diferentes. Consulte os documentos necessários aqui.

Custo

O valor a pagar varia com a situação em causa

Tempo de espera 

Pode consultar online, o andamento do pedido efetuado. Poderá fazê-lo através do portal justica.gov.pt necessitando para tal de uma senha de acesso que poderá solicitar numa conservatória com balcão da nacionalidade. Para obter a senha deverá levar consigo um documento de identificação ou uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular, caso não seja o titular.

 



O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



Menu do artigo


Quem pode pedir nacionalidade portuguesa

Onde se pode pedir a nacionalidade

 Documentos necessários

Custo

Tempo de espera 



Artigos Relacionados


  • Comprovativo de Morada

  • Renovação da Carta de Condução, já sabe o que fazer?

  • Pedido de Divórcio - o que precisa de saber

  • Declaração de Óbito - saiba como proceder

  • Cartão Europeu de Seguro de Doença

  • Como pedir o primeiro Cartão do Cidadão

  • # Visualizações: 2614






    Tags de Categorias de Serviços Públicos Disponíveis

    Turismo e Desporto Transportes e Logística Serviços de Segurança Social Serviços de Saúde Serviços de Finanças Serviços de Apoio à Conciliação Serviços Bancários Polícia Judiciária Polícia de Segurança Pública PSP Outros Serviços Públicos Municípios Ministérios do Governo Lojas e Serviços de Correios CTT Lojas e Espaços do Cidadão Justiça e Tribunais Institutos Públicos IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Guarda Nacional Republicana GNR Freguesias Farmácias Exército e Defesa Escolas e Ensino Embaixadas e Consulados Conservatórias Centros de Saúde Bombeiros Bibliotecas Água, Luz, Gás e Telecomunicações Agências Nacionais Administração Pública