Nem todas as pessoas podem pedir/obter nacionalidade portuguesa já que existem algumas condições para que o pedido seja aceite nomeadamente ter nascido em Portugal, ter pais ou avós portugueses, estar casado uma pessoa portuguesa ou ainda morar legalmente em Portugal no minimo há 5 anos.Assim, cidadãos estrangeiros provenientes de outros Estados Membros da União Europeia, que satisfaçam estas condições, podem pedir nacionalidade portuguesa.
Além dessas condições existem ainda outras condicionantes já que caso a pessoa requerente esteja envolvida nalguma atividade terrorista ou tenha sido condenada a uma pena concreta de prisão de 3 anos ou mais, não pode pedir nacionalidade portuguesa.Também o facto de estar casada com um portugues e ter feito serviço militar não obrigatório noutro país, ou se exercer algum cargo público que não seja de natureza técnica, constituem impedimento ao pedido de nacionalidade portuguesa.
O pedido de nacionalidade pode ser realizado presencialmente na conservatória do registo civil, Balcão da Nacionalidade(conservatórias do registo civil), Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa), balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa ou do Porto, Espaços de Registos de Lisboa (Benfica e Expo), Loja de Cidadão de Odivelas ou postos consulares portugueses (se vive no estrangeiro).
O pedido pode ainda ser efetuado por correio, endereçando-o à Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa.
Dependentemente da situação, os dcumentos solicitadospoderão ser diferentes. Consulte os documentos necessários aqui.
O valor a pagar varia com a situação em causa
Pode consultar online, o andamento do pedido efetuado. Poderá fazê-lo através do portal justica.gov.pt necessitando para tal de uma senha de acesso que poderá solicitar numa conservatória com balcão da nacionalidade. Para obter a senha deverá levar consigo um documento de identificação ou uma procuração com reconhecimento de assinatura do titular, caso não seja o titular.
Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.
Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.
O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal