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Cartão do cidadão

O cartão de cidadão é um documento obrigatório para todos os cidadão nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro

O cartão de cidadão é um documento com chip que atesta a identidade do titular perante quaisquer autoridades e entidades públicas ou privadas, onde constam os dados do cidadão nomeadamente:

O cartão de cidadão é um documento obrigatório para todos os cidadão nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, devendo ser requerido a partir de 20 dias após o registo de nascimento.

A validade do cartão do cidadão é:

No caso dos cidadãos brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro e com Autorização de Residência válida, a validade do cartão do cidadão coincide com o prazo do Cartão de Residência, desde que não seja ultrapassado o prazo definido para a idade do cidadão.



O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal





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