O cartão Europeu de Seguro de Doença é um cartão gratuito que permite receber assistência médica no que respeita a cuidados de saúde do sector público (ex: médico, hospital, centro de saúde...) durante uma estadia temporária num país da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou ainda Suiça, quer seja por motivo de férias, trabalho ou para estudar.
Note-se que a posse deste cartão não significa que todos os atos médicos serão gratuitos podendo ser necessário o pagamento de taxas moderadoras.
O cartão poderá ser pedido online ou presencialmente.
Online, através da página da Segurança Social Direta.
Presencialmente em:
Portugal Continental: na Segurança Social, Lojas ou Espaço Cidadão
Açores: no Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores
Madeira: Centro de Segurança Social
Os trabalhadores que se encontrem abrangidos por um regime de Segurança Social, os não ativos, os pensionistas e respetivos familiares
O cartão pode ser solicitado por beneficiários de subsistemas de saúde públicos ou privados e por utentes do serviço nacional de saúde (caso não haja vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado), pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário, trabalhadoras/es destacadas/os.
Se o pedido for efetuado online, necessitará do número de identificação da segurança social e palavra passe para efetuar a autenticação no Portal da Segurança Social (Segurança Socia Direta) ou cartão do cidadão.
Se o pedido for efetuado presencialmente será necessátio entregar o impresso Modelo GIT53-DGSS (PDF – 65 Kb)- disponivel no site da seguança social e cópia de um dos documentos que se seguem: Cartão de identificação da Segurança Social ou documento onde conste o número de beneficiário, Cartão de beneficiário de subsistema público ou particular, Cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.
A validade do cartão é de 3 anos
Em condições normais, o cartão demora entre 5 a 7 dias úteis a ser enviado para a morada indicada, a partir do momento em que o pedido é efetuado.
Gratuito
Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.
Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.
O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal