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Abono de familia

Quem pode querer e o que é necessário

O que é o abono de familia

O abono de família é um apoio monetário mensal concedido a familias com crianças e jovens, com vista a ajudar no seu sustento e educação.

Quem pode pedir

O abono pode ser pedido pelos pais, representantes legais e outros adultos que vivam com a criança ou jovem (façam parte do seu agregado familiar), pessoa ou entidade que tenha a guarda da criança ou jovem, ou o próprio jovem, se for maior de 18 anos.

Onde pedir

Pode fazer o pedido deste apoio online através da Segurança Social Direta ou Presencialmente nos Serviços de atendimento da Segurança Social, Lojas ou Espaços cidadão

Condições para requerer

Para ter acesso a este apoio, é necessário que sejam cumpridas algumas condições nomeadamente que se resida em Portugal, os jovens não trabalhem (excepto férias escolares), agregado familiar pertença ao escalão de rendimentos exigidos (3º ou 4º escalão de rendimentos). Se o agregado familiar tiver património mobiliário, este terá de ser inferior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais. Note-se que para se ter acesso a este apoio entre os 16 e os 24 anos, deve ser feita prova escolar, isto é, prova de que o os jovens estão a frequentar os niveis de ensino exigidos. Jovens com deficiência poderão continuar a receber este apoio após os 24 anos se estiverem no ensino superior (até termonarem o curso ou completarem 27 anos).

Valor do abono

O valor do apoio depende da idade da criança/jovem, rendimento de referência do agregado familiar, composição do agregado familiar. O abono é majorado no caso de familias numerosas e/ou monoparentais.



O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



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