Documento Único automóvel - Certificado de matricula

Sabe como pedir o documento unico automovel ou o certificado de matricula?

O que é o documento único automóvel

O Documento Único Automóvel é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia contendo informações constantes do livrete e registo de propriedade, marca, modelo, matrícula e outras características do automóvel. Contam ainda neste documento, o nome e morada do proprietário.

Onde pedir o documento único automóvel

O pedido de documento/certificado de matricula poderá ser realizado online através da plataforma Automovelonline, por correio enviando o pedido para qualquer Registo AUtomóvel ou, presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão.

Quando pedir o documento único automóvel ou certificado de matricula

O documento / certificado deve ser pedido quando se compra um automóvel , quando se altera os dados do proprietário (ex: alteração de morada, mudança de propriedade, etc), se altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus) se pretende a substituição do livrete e título de registo de propriedade.

Prazo para pedir

O comprador terá 60 dias a contar da data de atribuição da matrícula para realizar o pedido ddo documento.

Quem pode pedir 

O documento único pode ser solicitado pelo proprietário, importador do veículo,por quem compra um veículo com reserva de propriedade ou qualquer representante autorizado pelo proprietário através de procuração.

Documentos necessários

 Os documentos necessários variam consoante a situação. Pode consultá-los aqui

 Tempo de espera

O tempo de espera é geralmente 2 dias uteis para pedidos normais, a partir da receção do pedido de emissão. Nos pedidos urgente poderá ser entregue no próprio dia,se o pedido tiver sido efetuado até ao meio dia, tendo neste caso de ser levantado na casa da moeda.

Custo

O pedido do documento implica o pagamento de um valor, dependentemente do tipo de registo e das circunstâncias em que é pedido



O que são serviços públicos?

Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.

Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.

Restrições nos serviços públicos em tempos de Pandemia

O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal



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Quando pedir o documento único automóvel ou certificado de matricula

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