O Documento Único Automóvel é o documento que identifica um veículo e lhe permite circular nos países da União Europeia contendo informações constantes do livrete e registo de propriedade, marca, modelo, matrícula e outras características do automóvel. Contam ainda neste documento, o nome e morada do proprietário.
A segunda via deve ser pedida quando ocorre perda, roubo ou se o documento original está ilegível.
O pedido de 2ª via do documento poderá ser realizado online através da plataforma Automovelonline, por correio enviando o pedido para qualquer Registo AUtomóvel ou, presencialmente, num dos balcões do IRN ou numa Loja de Cidadão.
A Segunda via pode ser solicitada pelo proprietário, importador do veículo, por quem compra um veículo com reserva de propriedade ou qualquer representante autorizado pelo proprietário através de procuração.
Os documentos necessários caso faça o pedido presencialmente são o Requerimento de Registo Automóvel com assinatura do proprietário realizada na presença de um oficial da conservatória ou assinatura reconhecida po entidade competente e documento de identificação. Deverá ainda entregar-se o documento a substituir, quando possivel.
Se fizer o pedido online, será apenas necessário que se autentique na plataforma Automóvel online (com cartão do cidadão e PIN de autenticação ou em alternativa, número de contribuinte e senha do Portal das Finanças) e preencha o formulário online de Registo Automóvel.
O pedido de 2ª via implica o pagamento de um valor
Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.
Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.
O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal