A Sucursal na Hora é um serviço que permite a uma empresa estrangeira criar de forma imediata, no mesmo dia e num só local, uma sucursal em Portugal.
Podem criar sucursais na hora sociedades comerciais, sociedades civis sob a forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas ou ainda agrupamentos europeus de interesse económico, desde que tenham sede no estrangeiro
Para este serviço, deverão ser apresentados alguns documentos em Português ou a tradução dos documentos originais respeitando certas normas. Assim, será necessário o documento comprovativo da identidade do requerente, comprovativo de poder do requerente para criar a sucursal, comprovativo da existência jurídica da entidade, texto atualizado do pacto social/estatutos da entidade, deliberações sociais que aprovem a criação da sucursal e a escolha dos seus representantes, números de identificação fiscal português dos representantes da sucursal e declaração comprovativa em como os representantes da sucursal aceitam a sua designação e que não têm conhecimento de circunstâncias que os inibam para a ocupação do cargo (entre outros que venham a ser necessários)
Presencialmente num Balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado. Carregue aqui para visualizar os balcões de atendimento com o serviço de sucursal na hora .
Após criação da sucursal, terá 30 dias a contar da data do registo para declarar os beneficiários efectivos.
A criação de sucursal na hora envolve o pagamento de um valor
Contactos
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a criação de sucursal na hora poderá colocar as suas dúvidas através do email sucursalnahora@irn.mj.pt ou ainda por telefone (veja aqui os contactos disponiveis para o efeito) .
Serviços públicos são o conjunto de serviços prestados à população em geral através de empresas ou entidades ligadas ao governo, através do sector público, ou de empresas privadas que prestem esses serviços indirectamente. A designação está associada a um principio democrático que determinados bens e serviços devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos de uma forma geral por questões de igualdade e universalidade.
Alguns exemplos de serviços essenciais considerados públicos em Portugal são o Ensino, a Saúde, a Energia Eléctrica o Gás e a Água, a Segurança Social, os Serviços Bancários, os Bombeiros, o Exército, a Limpeza Pública, o Saneamento e as Redes Viárias, entre outros.
O atendimento presencial nos serviços públicos está a funcionar sem restrições, sendo apenas recomendado o agendamento prévio.
Embora o uso de máscara já não seja obrigatório, sugere-se a sua utilização em períodos de maior afluência nos balcões.
Aconselha-se sempre que possível que recorra a um atendimento online, dado que, a administração pública já disponibiliza vários serviços digitais que podem ser feitos através de computador ou telemóvel. Pode consultar também neste portal os locais de atendimento que incluem informação sobre moradas, horários e contactos dos balcões e entidades dos vários serviços públicos em Portugal